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Abstract:
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O presente trabalho analisa a eficiência tributária na gestão patrimonial por meio da constituição
de holding familiar. Diante da elevada carga tributária no país somada às atuais crises
econômicas mundiais e instabilidade da política brasileira, percebe-se a busca por gestão
patrimonial para obtenção de uma estrutura tributária mais eficiente. Tal gestão patrimonial
passa pela adoção de um planejamento tributário, entendido como um esforço para encontrar
caminhos lícitos no ordenamento jurídico para a economia tributária. Procura-se responder se
as holdings familiares são meios jurídicos lícitos e legítimos para o planejamento tributário
almejado. Para tanto, parte-se, primeiramente, para uma análise geral das características e
benefícios da holding familiar além do planejamento tributário, como o planejamento
sucessório e a blindagem patrimonial, apresentando, ainda, sua visão societária.
Posteriormente, aprofunda-se na legalidade e eficiência de seu planejamento tributário e na sua
visão tributária com o estudo dos impactos tributários presentes na constituição e manutenção
da holding familiar, com foco nos principais tributos que incidem nessas operações: ITCMD,
ITBI e IR buscando entender a economia tributária por ela proporcionada, principalmente por
meio da comparação, entre a tributação na holding familiar e aquela que ocorreria na pessoa
física do sócio. Por fim, realiza-se análise jurisprudencial de decisões judiciais e administrativas
recentes que trouxeram entendimentos com relevância para a economia tributária na holding
familiar. Conclui-se ao final que, em muitos casos, mas não em todos, a utilização da holding
familiar para a gestão patrimonial é tributariamente eficiente, especialmente se comparada à
gestão feita pela própria pessoa física.
This study analyzes the tax efficiency of asset management through the establishment of a
family holding company. Given the high tax burden in the country, combined with the current
global economic crises and instability of Brazilian politics, there is a rising demand for asset
management in order to obtain a more efficient tax arrangement. This asset management
involves adopting tax planning, which can be described as an effort to find legal paths in the
legal system for tax savings. The study aims to answer whether family holdings are legitimate
and legal means for the desired tax planning. To do so, it starts with a general analysis of the
characteristics and benefits of family holdings beyond tax planning, such as succession
planning and asset protection, presenting their corporate context. Subsequently, it delves into
the legality and efficiency of the family holding as a tax planning instrument. It does so by
presenting the tax impacts of the establishment and maintenance of said holding, focusing on
the main taxes that apply to these operations: ITCMD (donation and succession tax), ITBI (real
state transfer tax), and IR (income tax). It seeks to understand the tax savings the holding
provides, mainly by comparing its taxation with the one the shareholder would be subjected on
its own. Finally, a legal analysis of recent judicial and administrative decisions that brought
relevant understandings to the fiscal economy of the family holding is carried out. It is
concluded that, in many cases, but not all, the use of the family holding for asset management
is tax-efficient, especially when compared to the individual management.
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