A eficiência tributária na gestão patrimonial por meio da holding familiar

Abstract

O presente trabalho analisa a eficiência tributária na gestão patrimonial por meio da constituição de holding familiar. Diante da elevada carga tributária no país somada às atuais crises econômicas mundiais e instabilidade da política brasileira, percebe-se a busca por gestão patrimonial para obtenção de uma estrutura tributária mais eficiente. Tal gestão patrimonial passa pela adoção de um planejamento tributário, entendido como um esforço para encontrar caminhos lícitos no ordenamento jurídico para a economia tributária. Procura-se responder se as holdings familiares são meios jurídicos lícitos e legítimos para o planejamento tributário almejado. Para tanto, parte-se, primeiramente, para uma análise geral das características e benefícios da holding familiar além do planejamento tributário, como o planejamento sucessório e a blindagem patrimonial, apresentando, ainda, sua visão societária. Posteriormente, aprofunda-se na legalidade e eficiência de seu planejamento tributário e na sua visão tributária com o estudo dos impactos tributários presentes na constituição e manutenção da holding familiar, com foco nos principais tributos que incidem nessas operações: ITCMD, ITBI e IR buscando entender a economia tributária por ela proporcionada, principalmente por meio da comparação, entre a tributação na holding familiar e aquela que ocorreria na pessoa física do sócio. Por fim, realiza-se análise jurisprudencial de decisões judiciais e administrativas recentes que trouxeram entendimentos com relevância para a economia tributária na holding familiar. Conclui-se ao final que, em muitos casos, mas não em todos, a utilização da holding familiar para a gestão patrimonial é tributariamente eficiente, especialmente se comparada à gestão feita pela própria pessoa física.

This study analyzes the tax efficiency of asset management through the establishment of a family holding company. Given the high tax burden in the country, combined with the current global economic crises and instability of Brazilian politics, there is a rising demand for asset management in order to obtain a more efficient tax arrangement. This asset management involves adopting tax planning, which can be described as an effort to find legal paths in the legal system for tax savings. The study aims to answer whether family holdings are legitimate and legal means for the desired tax planning. To do so, it starts with a general analysis of the characteristics and benefits of family holdings beyond tax planning, such as succession planning and asset protection, presenting their corporate context. Subsequently, it delves into the legality and efficiency of the family holding as a tax planning instrument. It does so by presenting the tax impacts of the establishment and maintenance of said holding, focusing on the main taxes that apply to these operations: ITCMD (donation and succession tax), ITBI (real state transfer tax), and IR (income tax). It seeks to understand the tax savings the holding provides, mainly by comparing its taxation with the one the shareholder would be subjected on its own. Finally, a legal analysis of recent judicial and administrative decisions that brought relevant understandings to the fiscal economy of the family holding is carried out. It is concluded that, in many cases, but not all, the use of the family holding for asset management is tax-efficient, especially when compared to the individual management.