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Abstract:
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O presente estudo tem por objetivo trazer argumentos jurídicos e doutrinários a fim de
demonstrar que a Constituição Federal de 1988, promulgada em 5.10.1988, sofreu forte
influência de grupos neoliberais, mais especificamente, o artigo 7º, inciso XXIX, ao criar o
instituto da prescrição quinquenal de verbas trabalhistas, retirando, assim, direitos
fundamentais dos trabalhadores. Na década de 1970, um novo grupo ganha força na Europa e
nos Estados Unidos da América, após o fim da União Soviética, somando-se a crise do
Petróleo, surge os grupos neoliberais que vão defender o liberalismo econômico, pugnando o
fim do controle estatal na economia, em que o mercado deveria passar a ser regido com base
na Lei da Oferta e da Procura. Assim, esses grupos irão também defender que o Estado não
intervenha nas relações entre as partes da relação laboral, sendo contra, portanto, a
interferência do Estado a fim de conceder igualdade formal aos trabalhadores, por conta da
sua hipossuficiência. O pensamento dessa corrente ideológica vai influenciar
substancialmente a Constituição brasileira, sendo uma das influências mais pertinentes para a
presente monografia a inclusão da prescrição quinquenal nos processos trabalhistas, bem
como influenciará nos desmontes provocados pela Reforma Trabalhista de 2017. A
CRFB/1988, consolidou-se por trazer Direitos Sociais à população, ao consagrar o Estado
Democrático de Direito, sobretudo, em relação aos direitos dos trabalhadores. No entanto,
houve, por parte do constituinte, a inclusão, no artigo 7º, inciso XXIX, do instituto da
prescrição quinquenal. Dessa forma, objetiva-se, por meios dos princípios constitucionais e do
direito do trabalho, demonstrar que o instituto da prescrição quinquenal, retira direitos
fundamentais dos trabalhadores e que, por conseguinte, precisa ser revogado. |
