A aplicabilidade das normas constitucionais: uma análise político-jurídica das possibilidades de concretização do artigo 196 da Constituição Federal de 1988
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Title:
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A aplicabilidade das normas constitucionais: uma análise político-jurídica das possibilidades de concretização do artigo 196 da Constituição Federal de 1988 |
Author:
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Verdieri Junior, Luiz Carlos
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Abstract:
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TCC sem resumo. |
Description:
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TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito. |
URI:
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https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/254273
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Date:
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1997-11 |
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