A aplicabilidade das normas constitucionais: uma análise político-jurídica das possibilidades de concretização do artigo 196 da Constituição Federal de 1988

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A aplicabilidade das normas constitucionais: uma análise político-jurídica das possibilidades de concretização do artigo 196 da Constituição Federal de 1988

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dc.contributor Universidade Federal de Santa Catarina. pt_BR
dc.contributor.advisor Lois, Cecília Caballero
dc.contributor.author Verdieri Junior, Luiz Carlos
dc.date.accessioned 2024-02-15T13:50:28Z
dc.date.available 2024-02-15T13:50:28Z
dc.date.issued 1997-11
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/254273
dc.description TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito. pt_BR
dc.description.abstract TCC sem resumo. pt_BR
dc.format.extent 116 f. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.publisher Florianópolis, SC. pt_BR
dc.rights Open Access. en
dc.title A aplicabilidade das normas constitucionais: uma análise político-jurídica das possibilidades de concretização do artigo 196 da Constituição Federal de 1988 pt_BR
dc.type TCCgrad pt_BR


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