Responsabilidade da empresa tomadora dos serviços no regime jurídico da terceirização no Direito do Trabalho

Abstract

O presente trabalho destina-se à pesquisa do regime jurídico da terceirização no Direito do Trabalho Brasileiro, suas origens, fundamentação jurídica e consequências da contratação de trabalhadores através dessa modalidade. Toda a estrutura do trabalho está montada para clarificar, num primeiro momento, aspectos gerais e conceituais sobre a terceirização. Mais adiante a matéria legal será analisada, enfocando-se principalmente o Enunciado n.º 331 do Tribunal Superior do Trabalho (que revisou o Enunciado n.º 256 que tratava da contratação de trabalhadores temporários por empresa interposta). Por fim, trataremos das responsabilidades decorrentes do regime jurídico da terceirização, analisando questões relativas à empresa tomadora dos serviços.