Responsabilidade da empresa tomadora dos serviços no regime jurídico da terceirização no Direito do Trabalho
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dc.contributor |
Universidade Federal de Santa Catarina. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor |
Azevedo, Magnólia Ribeiro de |
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dc.contributor.author |
Able, André Luiz Maia |
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dc.date.accessioned |
2024-02-26T16:15:43Z |
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dc.date.available |
2024-02-26T16:15:43Z |
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dc.date.issued |
1999 |
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dc.identifier.uri |
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/254427 |
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dc.description |
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito. |
pt_BR |
dc.description.abstract |
O presente trabalho destina-se à pesquisa do regime jurídico da terceirização no Direito do Trabalho Brasileiro, suas origens, fundamentação jurídica e consequências da contratação de trabalhadores através dessa modalidade. Toda a estrutura do trabalho está montada para clarificar, num primeiro momento, aspectos gerais e conceituais sobre a terceirização. Mais adiante a matéria legal será analisada, enfocando-se principalmente o Enunciado n.º 331 do Tribunal Superior do Trabalho (que revisou o Enunciado n.º 256 que tratava da contratação de trabalhadores temporários por empresa interposta). Por fim, trataremos das responsabilidades decorrentes do regime jurídico da terceirização, analisando questões relativas à empresa tomadora dos serviços. |
pt_BR |
dc.format.extent |
74 f. |
pt_BR |
dc.language.iso |
pt_BR |
pt_BR |
dc.publisher |
Florianópolis, SC. |
pt_BR |
dc.rights |
Open Access. |
en |
dc.title |
Responsabilidade da empresa tomadora dos serviços no regime jurídico da terceirização no Direito do Trabalho |
pt_BR |
dc.type |
TCCgrad |
pt_BR |
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