Responsabilidade da empresa tomadora dos serviços no regime jurídico da terceirização no Direito do Trabalho

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Responsabilidade da empresa tomadora dos serviços no regime jurídico da terceirização no Direito do Trabalho

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dc.contributor Universidade Federal de Santa Catarina. pt_BR
dc.contributor.advisor Azevedo, Magnólia Ribeiro de
dc.contributor.author Able, André Luiz Maia
dc.date.accessioned 2024-02-26T16:15:43Z
dc.date.available 2024-02-26T16:15:43Z
dc.date.issued 1999
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/254427
dc.description TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito. pt_BR
dc.description.abstract O presente trabalho destina-se à pesquisa do regime jurídico da terceirização no Direito do Trabalho Brasileiro, suas origens, fundamentação jurídica e consequências da contratação de trabalhadores através dessa modalidade. Toda a estrutura do trabalho está montada para clarificar, num primeiro momento, aspectos gerais e conceituais sobre a terceirização. Mais adiante a matéria legal será analisada, enfocando-se principalmente o Enunciado n.º 331 do Tribunal Superior do Trabalho (que revisou o Enunciado n.º 256 que tratava da contratação de trabalhadores temporários por empresa interposta). Por fim, trataremos das responsabilidades decorrentes do regime jurídico da terceirização, analisando questões relativas à empresa tomadora dos serviços. pt_BR
dc.format.extent 74 f. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.publisher Florianópolis, SC. pt_BR
dc.rights Open Access. en
dc.title Responsabilidade da empresa tomadora dos serviços no regime jurídico da terceirização no Direito do Trabalho pt_BR
dc.type TCCgrad pt_BR


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