Responsabilidade civil do empreiteiro não projetista por vícios de projeto

Abstract

Esta monografia pretende, a partir de levantamento doutrinário e jurisprudencial, estabelecer as hipóteses na qual deverá o empreiteiro não projetista responder por defeitos de obra originados de vícios de projeto, além de averiguar a natureza jurídica de tal responsabilidade. A pesquisa justifica-se diante da ausência de entendimentos consolidados acerca da temática, tanto no âmbito doutrinário quanto no jurisprudencial. Para alcançar tal objetivo, o presente trabalho se inicia com um capítulo de estabelecimento de premissas, quais sejam, as características inerentes ao contrato de empreitada e aos arranjos contratuais usualmente utilizados na indústria da construção. Fixados estes conceitos iniciais, a monografia, na sequência, aborda a responsabilidade civil por vícios de projeto, trazendo inicialmente a regra geral – qual seja, a da responsabilidade por fato próprio – e a regra especial, momento em que se verificará que o empreiteiro pode responder por vícios de projeto, hipótese aceita por parcela relevante da doutrina e por precedente paradigmático proferido pelo Superior Tribunal de Justiça. Atestada a possibilidade de referida responsabilização, a monografia passa a abordar as hipóteses de responsabilidade civil do empreiteiro não projetista por vícios de projeto, extraindo-as a partir de uma análise conjunta do art. 618 do CC/02 e do julgamento do REsp 650.603/MG e consubstanciado em entendimentos doutrinários pátrios e de estrangeiros, de modo a sistematizar, ao final do capítulo, a responsabilidade por vícios de projeto. Por fim, o trabalho se concentra na natureza jurídica da responsabilidade civil do empreiteiro, fazendo inicialmente um breve apanhado doutrinário da teoria subjetiva, da teoria objetiva e da presunção de culpa no âmbito da responsabilidade civil. Após, trabalha a natureza jurídica da responsabilidade civil do empreiteiro na doutrina e, depois, na jurisprudência, para enfim sistematizar a responsabilidade civil do empreiteiro por defeitos de obra e concluir que o empreiteiro responde por vícios de projeto em três hipóteses, visto que, configurada alguma delas, incorrerá em culpa.