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Programa de Pós-Graduação em Direito: Recent submissions

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Tutelas provisórias nas ações de rescisão, resolução e resilição de contratos de compra e venda de imóveis

Schmitt, Francine Sgnaolin (2024)
Potencialização da penhora de rendimentos do devedor: uma alternativa para promoção de efetividade nas execuções pecuniárias sob a ótica da Análise Econômica do Direito

Dalprá, Emmeli (2024)
Ação popular: diagnóstico e mecanismos de aprimoramento

Andrade, Dauton Luis de (2024)
Poderes do relator em sede monocrática: um estudo comparativo

Bark, Gabriel Luis Marcon (2024)
Estabilização da tutela incidental

Canonica, Diordan Passarin (2024)
Avaliação de Impacto Legislativo no Brasil: metodologia e estratégias de aplicação em matéria criminal

Lopes, Iara Maria Machado (2024)
Resistência democrática: os desafios iliberais da democracia brasileira no século XXI

Faria, Carolina Duarte Alves de (2024)
A política urbana disciplinada na Constituição brasileira à luz do Objetivo de Desenvolvimentos Sustentável nº11 (cidades e comunidades sustentáveis) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas

Guerreiro Filho, Evaldo José (2022)
A punição da pobreza sob o discurso da defesa social: Brasil X Espanha (1920 -1940)

Alves, Jonatan de Jesus Oliveira (2023)
Instrumentos jurídicos para a inovação: entre a ressignificação da supremacia e indisponibilidade do interesse público e a necessidade do desenvolvimento de um regime jurídico-administrativo próprio à inovação na administração pública

Barbosa, Ronaldo David Viana (2024)
O anacronismo da justiça comercial na Organização Mundial do Comércio: do conceito westfaliano ao enfoque das capacidades no âmbito dos preceitos da Carta de Marrakesh

Fidelis, Monique de Medeiros (2023)
Compliance no licenciamento ambiental: perspectivas de implementação no direito ambiental brasileiro

Peixoto, Bruno Teixeira (2022)
A Emenda Constitucional n º 108/2020 e os parâmetros educacionais como indexadores para a distribuição da cota-parte do ICMS: a criação de incentivos para alocação de recursos à luz da Teoria das Escolhas Públicas

Junckes, João Victor Szpoganicz (2024)
Orçamento público ótimo: alocação ótima de recursos públicos para e pela Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina sob o enfoque da Análise Econômica do Direito

Souza, Artur Leandro Veloso de (2024)
Inteligência artificial explicável e decisões judiciais: experimentações com o método SHAP

Silva, Bruno Cassol da (2024)
As receitas sindicais após a Reforma Trabalhista sob a ótica do neoliberalismo e do estado de bem-estar social

Silva, Igor Diolindo (2024)
A prática comercial do Litigation Finance Consumerista como instrumento viabilizador do acesso à justiça no Brasil

Klen, Tobias Pereira (2023)
A (in)compatibilidade entre o Acordo de Compras Governamentais da OMC e as contratações públicas brasileiras promotoras do desenvolvimento nacional sustentável

Bertoldi, Thyago de Pieri (2023)
Autolavagem de dinheiro na jurisprudência dos Tribunais Federais Regionais

Silva, Anna Beatriz Sartorio Ramos da (2023)
A (in)compatibilidade do direito ao esquecimento com a ordem constitucional

Farina, Paôla (2024)

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