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Programa de Pós-Graduação em Direito: Recent submissions

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Tributação ambiental e sustentabilidade: justiça fiscal e a centralidade da capacidade contributiva

Gassen, Francisco (2025)
Forma capital, forma natureza e forma jurídica: fundamentos para uma crítica ecológica marxista ao direito

Novais, Melissa Mendes de (2025)
Regulamentação do lobby no Brasil: uma análise da efetividade da criação de uma nova legislação com base no exemplo chileno da Ley 21.595/2023

Kuhn, Lucas Luciano (2025)
As relações entre ordenamento internacional e ordenamento interno: a recepção de normas pactícias a partir da teoria dualista de Dionísio Anzilotti visto pela doutrina brasileira (1931-2024)

Colaço, Dagliê (2025)
A atuação do advogado nas ações de família que envolvem criança e adolescente sob a perspectiva da Doutrina da Proteção Integral

Neves, Mariane Bosa de Lins (2025)
Tributação Ambiental, Justiça Ecológica e Fiscal: perspectivas para a construção de uma ecofiscalidade justa e sustentável

Ferreira Júnior, Adive Cardoso (2025)
Direitos humanos e transnacionalização: a devida diligência como vetor da endogenia obrigacional

Caletti, Leandro (2025)
Recuperação judicial no Brasil e os fatores jurídico-político-econômicos relevantes para o sucesso das empresas de capital aberto em soerguimento

Azevedo, Lyza Anzanello de (2025)
Tecendo o acesso à justiça racial do Brasil: artivismo e advocacy de mulheres negras na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Gomes, Thais Bonato (2025)
Constitucionalismo e legitimidade: a revisão de decisões do Supremo Tribunal Federal pelo Congresso Nacional

Penha, Gerhard de Souza (2024)
A década de 90, o Plano Real e a consolidação de um modelo predatório de pacto federativo

Domingos, Luiz Felipe (2025)
"A infâmia do julgador é a glória do accusado": contra-argumentações ao discurso legitimador à repressão ao dissenso político pelos advogados no processo nº 1 do Tribunal de Segurança Nacional (1936-1937)

Kühl, Raul Rodrigues (2025)
Desafios na efetivação do direito constitucional ao território quilombola: estudo de caso do Quilombo Vidal Martins de Florianópolis-SC

Figueiredo, Caroline Santana (2025)
Governança ecológica sistêmica: potencial de atuação de empresas concessionárias de serviços públicos sob o viés do Direito Ecológico a partir do estudo de caso da Casan na Lagoa da Conceição

Vilhena, Laura Melo (2025)
Sujeito ocupante, sujeito invasor, sujeito atingido: as vozes dos ocupantes e as estratégias político-jurídicas da violência de Estado no caso da Ocupação Vale das Palmeiras (São José/SC)

Soares, Guilherme Cidade (2025)
A Redução da Emissão por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) e governança das florestas no Brasil: o caso da Floresta Nacional do Araripe-Apodi na contribuição da meta global das mudanças climáticas

Gonçalves, Alex Silva (2023)
A tutela jurídica de famílias LGBTI no Tribunal Europeu de Direitos Humanos: a gênese jurisprudencial de instrumentos de reconhecimento das uniões e casamentos homotransafetivos (1986-2023)

Capitanio, Dábine Caroene (2024)
A legalidade na regulação responsiva

Donato, Thales (2025)
A audiência de conciliação no processo administrativo sancionador ambiental: aspectos jurídicos e processuais

Sartori, Fernando (2025)
União estável, no Brasil; PaCS e concubinato, na França: respostas diferentes para perguntas diferentes?

Santos, Gabriela Pinheiro (2025)

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