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Programa de Pós-Graduação em Direito
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Programa de Pós-Graduação em Direito: Recent submissions
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Cultura de mediação na Administração Pública: uma abordagem para o apoio a gestantes e lactantes no serviço público
Goulart, Juliana Ribeiro
(
2023
)
Conflitos e crises do Sistema Constitucional Brasileiro: presidencialismo de coalizão, (in)efetividade dos direitos fundamentais sociais e confiança popular na Constituição
Gomes, Aline Antunes
(
2023
)
Programa Efetivo de Compliance Concorrencial como critério legal para definição do desconto da contribuição pecuniária em termos de compromisso de cessação de conduta para casos de Condutas Coordenadas
Ferreira, Bráulio Cavalcanti
(
2023
)
Aplicação do princípio da proteção do existente no direito urbanístico brasileiro
Cascaes, João Vitor Linhares
(
2023
)
Permanências da moral católica em meio à secularização no Brasil: o controle social exercido pela categoria "mulher honesta" através do delito de estupro (1889-1930)
Sassi, Ana Paula Zappellini
(
2023
)
O problema do greenwashing: a arquitetura dos títulos verdes (green bonds) no contexto do direito internacional das mudanças climáticas
Dalmarco, Arthur Rodrigues
(
2022
)
Como um grupo de homens cisgênero percebe a privacidade e proteção de dados no Tinder? : uma análise pelas lentes da teoria fundamentada nos dados construtivista
Santos, Daniel Ivonesio
(
2023
)
Segurança alimentar: o acesso à informação sobre agrotóxicos na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia
Wodtke, Guilherme Domingos Gonçalves
(
2023
)
Análise da eficácia social das normas ambientais a partir do geodireito: estudo de caso da Lagoa da Conceição/SC
Couto, Isabel Pinheiro de Paula
(
2023
)
"Como chegar ao sim": análise da possibilidade de aplicação e ensino nos cursos de direito brasileiros do método de negociação descrito em "Como chegar ao sim" de Fisher, Ury e Patton a partir das diferenças culturais entre o país de origem da obra e a realidade brasileira
Pujol, Rafael de Almeida
(
2023
)
Mortes decorrentes de intervenção policial em Florianópolis: a necropolítica como expressão da atuação da Polícia Militar
Amorim, Antônio Leonardo
(
2023
)
Lei Geral de Proteção de Dados, segredo de negócio e decisões automatizadas: a suficiência da análise contrafactual para verificação de aspectos discriminatórios
Bueno, Rafael Carvalho
(
2023
)
Direito humano ao equilíbrio climático: a ressignificação do viés ecológico da dignidade da pessoa humana a partir da teoria das capacidades humanas centrais
Pertille, Thais Silveira
(
2023
)
A branquitude no Direito Internacional e as reparações por colonialismo e escravidão: o legado da exploração britânica e a demanda por justiça histórica no Caribe
Müller, Juliana
(
2023
)
Até que do céu desça: teologia política, katechon e a atuação legislativa de parlamentares evangélicos no Congresso Nacional após a redemocratização (1988-2023)
Kinchescki, Daniel Rodrigues
(
2023
)
Aprendizagem profissional de adolescentes no século XXI: entre a hereditariedade proletária e a emancipação transcendente
Konrath, Ângela Maria
(
2023
)
Legitimidade ativa de associações civis à propositura de arbitragens coletivas societárias
Pascoali, Marco Antônio Ferreira
(
2023
)
A proteção dos dados pessoais no direito do comércio internacional: a prevalência do modelo da união europeia
Vaz, Rafael Medeiros Popini
(
2023
)
Contrato de representação comercial: boa-fé objetiva e deveres anexos como função integrativa e supletiva nos casos de abuso de dependência econômica e oportunismos
Rodrigues, Handerson
(
2023
)
A implementação de standards mínimos sobre segurança marítima na política da União Europeia à luz dos casos Erika e Prestige: as deficiências apontadas no memorando de entendimento de Paris (2009 e 2022) em relação às embarcações irregulares dotadas de bandeira de conveniência
Ferreira, Natália de Souza
(
2023
)
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