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Programa de Pós-Graduação em Direito
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Programa de Pós-Graduação em Direito: Recent submissions
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Responsabilidade compartilhada entre os Estados Terceiros quanto à recepção de refugiados no âmbito da Convenção de 1951 no caso Ucrânia: uma análise com base na recepção de refugiados pós Protocolo Adicional de 1967
Loch, Kemily
(
2023
)
Repercussão geral e sua qualificação como precedente obrigatório: Ricardo Fretta Flores ; orientador, Pedro Miranda de Oliveira.
Flores, Ricardo Fretta
(
2023
)
"A dimensão universal dêsse flagelo": produção normativa e protagonistas da política criminal de drogas na ditadura militar brasileira
Abraham, Ricardo Ávila
(
2023
)
A análise concorrencial dos atos de concentração em mercados digitais: a simbiose entre o direito concorrencial e a proteção de dados pessoais
Vargas, Henrique da Silva Telles
(
2023
)
"Foi obra do homem na sua sabedoria infinita": o Direito segundo Josephina Álvares de Azevedo, Maria Lacerda de Moura e Myrthes de Campos (1888-1937)
Franchini, Bruna Santiago
(
2023
)
Incidente de assunção de competência: interpretação extensiva na aplicação da tese como forma de racionalização jurisprudencial
Meurer Junior, Ezair José
(
2023
)
Uma visão integrativa da saúde do trabalhador e da segurança e saúde no trabalho: a COVID-19 nos ambientes de trabalho
Aliaga, Márcia Cristina Kamei López
(
2023
)
Aprendizagem coletiva no enfoque dos sistemas socioecológicos adaptativos: obstáculos e margens de manobra jurídicas para a sua implementação no Antropoceno
Fabre, Roger
(
2023
)
A natureza como sujeito de direitos: uma alternativa jurídica ecocêntrica a partir do constitucionalismo latino-americano
Barcellos, Rafael Siegel
(
2023
)
O direito social ao trabalho e à proteção à maternidade: redimensionando as políticas públicas existentes e ajudando a construir novas a partir do princípio da eficiência econômico-social, do valor-princípio fraternidade e da psicologia do desenvolvimento humano
Alexandre, Mariane Pires Castagna
(
2023
)
Trabalhadores negros, juízes brancos: como a Justiça do Trabalho legitima a discriminação racial
Godoi, Bárbara Klopass Locks de
(
2022
)
A legitimidade do comércio justo como expressão do direito transnacional: do respeito à dignidade da pessoa humana ao agir consciente do consumidor
Baptista, Rudá Ryuiti Furukita
(
2023
)
"Supremo é o povo?: retórica populista na atuação do Supremo Tribunal Federal entre 2013 e 2020
Conti, Luiz Eduardo Lapolli
(
2023
)
A rede de cooperação no MLTAs entre as autoridades centrais da República Federativa do Brasil e da Confederação Suíça na repatriação de ativos ilícitos
Teshima, Soraya
(
2023
)
O tratamento de dados pessoais no Brasil: uma análise da possibilidade de restituir o lucro da intervenção
Silva, Sabrina Jiukoski da
(
2023
)
A necessidade da definição de um novo elemento de conexão na caracterização do estabelecimento permanente para a tributação da renda das operações de computação em nuvem
Tomasi, Luana Regina Debatin
(
2023
)
Autocomposição na administração pública: o desenvolvimento da consensualidade por meio das câmaras administrativas de prevenção e resolução de conflitos
Eidt, Elisa Berton
(
2023
)
Contornos jurídicos da partilha em vida no Brasil: precedentes, fragilidades e mitigação dos riscos
Dillenburg, Helena Sanseverino
(
2023
)
A insuficiência dos instrumentos de soft law na proteção dos direitos humanos enquanto ferramentas da política de cooperação para o retorno de migrantes forçados da União Europeia ao seu país de origem
Attuati, Carolina
(
2023
)
Controle de constitucionalidade no âmbito Administração Pública: legitimidade, limites e extensão no contexto do Estado administrativo
Santos, Luiz Guilherme Vieira dos
(
2023
)
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