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TCC Direito
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TCC Direito: Recent submissions

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Regimes Orçamentários: A evolução do arcabouço fiscal brasileiro com relação às emendas parlamentares, 1988-2023

Silva, Leonardo Trentin (Florianópolis, SC., 2023-11-27)
A Proteção do Consumidor Idoso frente ao Superendividamento: Uma análise da Lei n° 14.181/2021

Borges, Viviane (Florianópolis, SC., 2023-11-27)
A custódia cautelar no processo de extradição passiva: uma abordagem a partir da excepcionalidade da prisão preventiva

Nardes, Vinícius Schulz (Florianópolis, SC., 2023-11-27)
A repetição do indébito em dobro e a exigência da comprovação da má-fé do credor sob a luz da jurisprudência catarinense e o Tema Repetitivo 929 do STJ

Dornelas, Rebeca Cipriano Braga Silva (Florianópolis, SC., 2023-09-21)
A reincidência como condição pessoal do apenado: uma análise acerca das decisões dos tribunais que estendem os efeitos dessa circunstância à execução das penas aplicadas em condenações anteriores.

Damim, Nathalia Brasil (Florianópolis, SC., 2023-09-18)
Aspectos Destacados da adoção no Brasil

Vaz, Andréia Regis (Florianópolis, SC, 1998-07)
Do processo na alienação fiduciária em garantia: de acordo com o decreto-lei 911/69

Horn, Rafael de Assis (Florianópolis, SC, 1997)
a eficácia das penas alternativas: prestação de serviços à comunidade

Santos, Jussara Schittler dos (Florianópolis, SC, 1997-06-23)
A justiça militar estadual e sua competência para jullgar os crlmes cometidos por policiais militares

Vieira, Cleni Serly Rauen (Florianópolis, SC, 1997-07-15)
Extinção ou não do contrato de trabalho pela aposentadoria

Silva, Graziella Cristina Fontoura da (Florianópolis, SC., 1997-11-13)
Um levantamento sobre o conceito de segurança ambiental: Os primeiros anos do Conselho de Segurança da ONU (1946-1953) e o Voto Dissidente do Juiz Weeramantry na Opinião Consultiva de 8 de julho de 1996 sobre a Legalidade do Uso ou Ameaça de Uso de Armas Nucleares”

Duarte, Matheus Henrique Hartmann Piza (Florianópolis, SC., 2023-07-05)
Trabalho em condições análogas à escravidão nas lavouras de cacau do Pará

Silva, Milene Felix da (Florianópolis, SC., 2023-08-10)
O combate à vulnerabilidade como política pública de enfrentamento ao trabalho forçado no Brasil

Gheller, Giovana Frederico (Florianópolis, SC., 2023-06-22)
As consequências da solidariedade dual na inclusão ao polo passivo de empresas pertencentes a grupo econômico no processo trabalhista

Rodi, André Fonseca (Florianópolis, SC., 2023-07-13)
O ciclo completo de polícia – operacionalização e implementação deste no âmbito da Polícia Rodoviária Federal.

Gonzatti, Amanda Maria (Florianópolis, SC., 2023-07-05)
A incompatibilidade da emendatio libelli para pior com o sistema acusatório e o entendimento do STJ: uma análise da derrogação do art. 383 pelo art. 3º-A, do CPP

Pazin, Lucas de Azevedo (Florianópolis, SC., 2023-06-29)
As assessorias jurídicas universitárias populares como caminho para um direito contra hegemônico: um estudo de caso sobre o SAJU/UFSC

Reis, Julia Alves Pinto (Florianópolis, SC., 2023-06-29)
CRIPTOMOEDAS E LAVAGEM DE DINHEIRO: ANÁLISE DAS INOVAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 14.478/2022.

Gomes, Miriã Gabriela Sanchini (Florianópolis, SC., 2023-07-04)
Smart contracts e execução civil: a intersecção entre a autotutela e a tutela jurisdicional

Rodrigues, Bruno Oliveira (Florianópolis, SC., 2023-07-12)
Sanções comerciais em face do descumprimento de acordos ambientais: um estudo sobre as relações entre União Europeia e Brasil

Dantas, Luna Rocha (Florianópolis, SC., 2023-07-04)

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