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TCC Direito: Recent submissions

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A modulação dos efeitos nos temas 986 e 1079 do STJ: violação à isonomia tributária e o incentivo ao litígio preventivo

Schwartz, Taiane Rodrigues (Florianópolis, SC., 2025-07-30)
Para Além Dos Costumes: a frente parlamentar evangélica e sua atuação na agenda econômica (2018-2022)

Nascimento Junior, João Carlo Ramos do (Florianópolis, SC., 2025-07-17)
A transição da Associação de Futebol para a Sociedade Anônima de Futebol e suas implicações jurídicas no caso de falência do clube: Análise dos impactos legais e econômicos para os clubes que se transformam em SAF e enfrentam a falência na nova estrutura empresaria

Alencar, Rafaela Chaves de (Florianópolis, SC., 2025-07-02)
A cláusula MAC em cenários de incerteza: uma análise da materialidade pós-pandemia

Martioro, Enzo Ferro (Florianópolis, SC., 2025-07-04)
A exegese do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica na Execução Trabalhista à luz do Princípio da Proteção: uma análise jurisprudencial

Silva, Matheus Marquelez da (Florianópolis, SC., 2025-07-03)
Direito Autoral na Era Digital: a exploração econômica sem autorização de cortes de vídeos virais no TikTok

Souza, Gislaine Maria de (Florianópolis, SC., 2025-07-04)
Perfil decisório dos ministros do STF em habeas corpus de prisão preventiva: um estudo de caso sob o garantismo penal no período de 2009 a 2020

Vieira, Maite Fortes (Florianópolis, SC., 2025-07-04)
Desapropriação por utilidade pública e a constituição de servidão administrativa: o ponderamento entre o princípio constitucional do interesse público e do direito à propriedade privada no Brasil.

Ferron, Helen da Silva (Florianópolis, SC., 2025-07-02)
A doação com dispensa de colação como Instrumento de Planejamento Sucessório: limites legais, cláusulas restritivas e análise da judicialização nos Tribunais

Francisco, Maria Luiza (Florianópolis, SC., 25-07-03)
PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO CRIMINAL: ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA NA INSTRUÇÃO CRIMINAL

Lopes, Medson de Paula (Florianópolis, SC., 2025-07-04)
Responsabilidade das plataformas digitais de intermediação em caso de danos causados por prestadores de serviços autônomos

Alban, Gabriela Fernanda Lucas (Florianópolis, SC., 2025-07-03)
Cabe à tributação induzir o desenvolvimento econômico regional?: um estudo da política de incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus

Morais, Isabella Almeida Lobato (Florianópolis, SC., 2025-07-07)
A efetividade da Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça nas medidas de segurança de internação no Brasil

Gabriela, Voltolini (Florianópolis, SC., 25-06-30)
Entre a tutela da verdade e a democracia: uma análise da constitucionalidade dos artigos 9-B e 9-C da Resolução-TSE nº 23.610/2019

Magalhães, Carlos Eduardo Moraes de (Florianópolis, SC., 2025-07-08)
A produção de provas digitais localizadas em servidores estrangeiros no processo penal: Uma análise da Ação Declaratória de Constitucionalidade n° 51/DF

Lapolli, Vinícius Marcos Santos (Florianópolis, SC., 2025-06-11)
O enriquecimento de dados de crianças e adolescentes na regulamentação das plataformas de mídia social: entre a proteção da privacidade e os desafios regulamentares

Cruz, Marina França da (Florianópolis, SC., 2025-07-09)
A comunicação institucional do Tribunal de Justiça de Santa Catarina nas notícias de decisões referentes a crimes dolosos contra a vida (2023 - 2024)

Barros, Maria Eduarda Silva (Florianópolis, SC., 2025-07-04)
Inadimplemento eficiente e a boa-fé objetiva: uma análise à luz do direito contratual brasileiro

Martins, Isabella Ferrare (Florianópolis, SC., 2025-07-04)
Princípio da proteção e da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas: a recusa à homologação de acordo extrajudicial

PEREIRA, Daiane dos Santos (Florianópolis, SC., 2025-06-30)
A MEDIAÇÃO SANITÁRIA EXTRAJUDICIAL COMO POSSÍVEL RESPOSTA À MOROSIDADE AO ACESSO A FÁRMACOS, TRATAMENTOS MÉDICOS E INSUMOS NO ÂMBITO DO TJSC

Curcio, Diogo Francisco (Florianópolis, SC., 2025-06-27)

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