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Alterações do Pacote Anticrime na execução penal: a influência do populismo penal e do lavajatismo na execução penal no Brasil.

SILVA, Sacha Danielski (Florianópolis, SC., 2023-07-04)
As implicações jurídicas quanto à transmissibilidade e exploração post mortem de perfis com valor econômico em redes sociais

Mangea, Geovanna de Freitas (Florianópolis, SC., 2023-06-29)
Prescrição intercorrente no âmbito da improbidade administrativa: efeitos produzidos pelo advento da Lei n. 14.230/2021

Carlin, Lucas Dallagnol (Florianópolis, SC., 2023-06-30)
A Extensão Subjetiva do Instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica na Lei nº 14.133/2021

Gorga, Marina Correa (Florianópolis, SC., 2023-07-03)
O incentivo à transferência de tecnologias verdes como estratégia para o desenvolvimento de Cidades Inteligentes pelo Clima (Climate Smart Cities) no Brasil

Brognoli, Letícia Schröter (Florianópolis, SC., 2023-07-06)
A (im)possibilidade da guarda compartilhada diante da existência de medida protetiva da genitora em face do genitor: um estudo sob a ótica do julgamento com perspectiva de gênero e do melhor interesse da criança e do adolescente

Jones, Mariana Lopes (Florianópolis, SC., 2023-07-05)
Citação por edital e a revelia do acusado: como vem se consolidando a jurisprudência do STM frente à aplicabilidade subsidiária do art. 366 do CPP sobre o art. 292 do CPPM no processo penal militar

Schmidt, Nicolas (Florianópolis, SC., 2023-07-06)
Danos extrapatrimoniais nas ações perante a justiça do trabalho e as inovações trazidas Pela Lei n° 13.467 de 2017

Amorim, Enoque Gomes de (Florianópolis, SC., 2023-07-05)
A possibilidade de voto de acionista controlador em transações entre partes relacionadas

Resendes, André Budal Arins (Florianópolis, SC., 2023-07-04)
Crimigração: uma análise do fenômeno no Brasil sob a perspectiva da Lei n.13.445/2017

Frutuoso, Maria Eduarda Holthausen (Florianópolis, SC., 2023-07-05)
Uma análise da teoria da cegueira deliberada sob a perspectiva da responsabilidade civil das instituições financeiras

Couto, Rogéria Moreira (Florianópolis, SC., 2023-07-06)
O superendividamento dos consumidores de crédito e as contribuições da Economia Comportamental

Dezorzi, Scott Rocco (Florianópolis, SC., 2023-07-05)
O ADIMPLEMENTO DA PENA DE MULTA COMO REQUISITO PARA A PROGRESSÃO DE REGIME: UMA ANÁLISE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Santiago, Wallace Eduardo Camargo (Florianópolis, SC., 2023-07-04)
A proteção dos dados pessoais contra cibercrimes frente ao Projeto de Lei nº 879 de 2022

da Silva, Matheus Faraco de Medeiros (Florianópolis, SC., 2023-07-04)
A reação penal global ao crime organizado: uma avaliação a partir do retardamento da intervenção estatal na entrega vigiada.

Franco, Helena Tomazi (Florianópolis, SC., 2023-06-30)
O uso integrado da inteligência da entrega vigiada e das ERB’s para a investigação criminal do tráfico de mulheres.

Souza, Dhiogo Pedro de (Florianópolis, SC., 2023-07-03)
Sharenting: violações decorrentes do compartilhamento excessivo dos filhos nas redes sociais

Canei, Maria Carolina (Florianópolis, SC., 2023-06-29)
O esporte eletrônico, como esporte, segundo análise da lei nº 9615/1998

Milioli, Vitor Galvan (Florianópolis, SC., 2023-06-28)
O jus puniendi do Estado brasileiro à luz da Teoria Agnóstica da Pena de Eugênio Raúl Zaffaroni

Oliveira, Marina de (Florianópolis, SC., 2023-06-28)
O Decreto Presidencial 11.302/2022 e o Massacre do Carandiru: um estudo acerca da legitimação dos crimes de Estado no Brasil

Ferreira, Fernanda Santiago (Florianópolis, SC., 2023-06-30)

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