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Impactos extraterritoriais do Regulamento (UE) n° 2023/1115 no Brasil: a proibição da comercialização de matérias primas e produtos associados ao desmatamento e à degradação florestal

Santos, Betina Machado (Florianópolis, SC, 2023-11-29)
A garantia dos Direitos Conexos diante da indústria de produção artística no Brasil

Silva, Eliaquim Benedito de Macedo (Florianópolis, SC, 2023-11-30)
Proteção de Direitos Autorais de marcas slow fashion: forma de segurança jurídica no combate à pirataria no mercado da moda

Mathias, Camila de Souza (Florianópolis, SC., 2023-11-28)
A política de atendimento às crianças e aos adolescentes vítimas de violência ofertada pelo Município de São José: uma análise acerca da (in)existência de atuação em rede articulada àqueles em situação de acolhimento institucional

Machado, Wendy Dutra (Florianópolis, SC., 2023-12-04)
Dos efeitos produzidos pelas súmulas do Superior Tribunal de Justiça na aplicação da pena: uma abordagem a partir do princípio da individualização

Moreira, Beatriz Araujo (Florianópolis, SC., 2023-11-29)
A natureza jurídica dos precedentes administrativos e seus desdobramentos no direito administrativo brasileiro.

Jesus, Leonardo Cristovam de (Florianópolis, SC., 2023-11-28)
Os "padrões obscuros de interface" e o Direito do Consumidor: uma análise a partir da 'Unfair Commercial Practices Directive' da União Europeia e do Código de Defesa do Consumidor brasileiro

Trevisol, Gabriel Henrique Ceron (Florianópolis, SC., 2023-12-04)
Aspectos tributários da compra e venda de energia no Setor Elétrico Brasileiro:detalhamento das operações no Mercado Livre de Energia

Witis, Diego (Florianópolis, SC., 2023-11-28)
SISTEMA DE PRECEDENTES NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: JURISPRUDÊNCIA DO CARF À LUZ DO PRECEDENTE DA ADI Nº 2.446

Silveira, Daniel Gomes Batista da (Florianópolis, SC., 2023-11-30)
Meios alternativos de resolução de controvérsias no âmbito da administração pública: análise da (in)segurança jurídica para a celebração de acordos extrajudiciais.

Vieira, Lucas Carreira Pereira (Florianópolis, SC., 2023-12-04)
Sistematização da responsabilização por atrasos concorrentes em contratos de construção de infraestrutura à luz da experiência internacional

Seixas, Beatriz Correia (Florianópolis, SC., 2023-12-01)
APA e indenização: quando a administração tem o dever de indenizar o particular ao implementar uma área de proteção ambiental

Fretta, Felippe Buffara (Florianópolis, SC., 30-11-23)
O tratamento diferenciado concedido às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito das normas que disciplinam as licitações públicas

Mendes, Weritt Cleyton Souza (Florianópolis, SC., 2023-11-28)
DA OBRIGATORIEDADE DAS DECISÕES DO TPI: UMA ANÁLISE À LUZ DO ESTATUTO DE ROMA E DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

Gonçalves, Renan Perelmutr (Florianópolis, SC., 2023-12-04)
A inclusão das Guardas Municipais no Sistema de Segurança Pública pelo STF: Um impulso à descriminalização das drogas

Apolinário, Vinícius Marcelo (Florianópolis, SC., 2023-11-29)
As redes sociais e os direitos da criança e do adolescente: um estudo sob o panorama do choque de princípios constitucionais

Duarte, Guilherme Lopes (Florianópolis, SC., 2023-11-29)
Possibilidade da continuidade laboral após aposentadoria especial para o servidor público vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social

Neumann, Ramon Luiz (Florianópolis, SC., 2023-11-29)
O Acordo de Não Persecução Penal e a (Ir)retroatividade do Instituto: um dilema jurisprudencial e doutrinário

Beber, Luiza Schenkel do Amaral e Silva (Florianópolis, SC., 2023-11-29)
Métodos consensuais de resolução de conflito e a delação premiada no âmbito da improbidade administrativa

Damo, Guilherme (Florianópolis, SC., 2023-11-30)
A guarda compartilhada e o acompanhamento psicológico como instrumentos essenciais nos casos de alienação parental e dissolução conjugal contenciosa

Andrade, Jonas Leandro (Florianópolis, SC., 2023-12-01)

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