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TCC Direito
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TCC Direito: Recent submissions

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Mecanismos contratuais de contenção e compartilhamento de riscos em investimentos em startups no Brasil

Pavei, Luíza Stahelin (Florianópolis, SC., 2023-11-28)
Responsabilidade civil dos pais sobre abandono afetivo dos filhos: análise das (im)possibilidades de indenização por danos

Oliveira, Renata Paes de (Florianópolis, SC., 2023-12-01)
A extinção da punibilidade pela morte da pessoa jurídica e a aplicação por analogia do art. 107, I, do Código Penal: Uma análise do REsp n. 1.977.172/PR

Santos, Jaqueline de Andrade dos (Florianópolis, SC., 2023-11-27)
Teoria do Desvio Produtivo: a aplicabilidade da indenização do tempo perdido pelos consumidores nos casos de overbooking

Weihermann, Paula Horstmann (Florianópolis, SC., 2023-12-05)
Prescrição intercorrente em execução fiscal tributária: novos paradigmas fixados pelo julgamento do REsp 1.340.553/RS

Schappo da Silva, João Vítor (Florianópolis, SC., 2023-12-01)
A influência neoliberalista na definição do instituto da prescrição trabalhista do artigo 7º, inciso XXIX, da CRFB de 1988: uma análise constitucional concatenada com os princípios do Direito do Trabalho

Krüger, Amarilho (Florianópolis, SC., 2023-11-30)
A ilegitimidade ativa do Conselho Tutelar nas ações com pedidos de concessão de vagas em instituições de ensino: análise e propostas frente o art. 136 do ECA

Faraco, Isabella Lazari (Florianópolis, SC., 2023-11-28)
A cibercriminalidade frente ao direito da criança e do adolescente.. uma análise da legislação brasileira mediante a constante exposição à rede

Silva, Karini Nascimento da (Florianópolis, SC., 2023-11-30)
O impacto da mídia na formação da opinião pública em casos de repercussão julgados pelo Tribunal do Júri

Pereira, João Pedro Motta (Florianópolis, SC., 2023-12-01)
A possibilidade de recepção da cláusula de sole remedy pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro

Silva, Laura Elisa Xavier da (Florianópolis, SC., 2023-11-28)
Três questões acerca da implementação do Imposto sobre Bens e Serviços tal como pretendido pelas Propostas de Emenda Constitucional 45/2019 e 110/2019

Ferreira, Guilherme Callado (Florianópolis, SC., 2023-12-01)
Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal: o papel da INTERPOL nos Tempos do Cólera

Lorenzini, Laís Dall'Oglio (Florianópolis, SC., 2023-11-28)
Aborto: uma questão de saúde pública e sua necessidade de descriminalização

Nunc-nfônro, Iharan Carlos (Florianópolis, SC., 2023-12-01)
Os limites conceituais entre domínio de cidades, organizações criminosas e associação criminosa: uma análise a partir do modus operandi

Junior, Hedson Helio Maria (Florianópolis, SC., 2023-12-01)
O direito socioeducativo frente ao punitivismo

Nardelli, Heloisa (Florianópolis, SC., 2023-11-29)
Democracia, (Neo)Consitucionalismo e a Erosão Democrática: um estudo sobre constitucionalismo abusivo, legalismo autocrático e infralegalismo autoritário no Governo Bolsonaro

Agustini, Maria Fernanda Oliveira (Florianópolis, SC., 2023-11-28)
Direito habitacional - evolução, dificuldades e perspectivas

Caldas, Oldir (Florianópolis, SC., 1997-12-10)
Responsabilidade pelo fato do produto: novas relações jurídico-econômicas advindas com o Código de Defesa do Consumidor

Castro, José Ricardo Santos de (Florianópolis, SC., 1997-12-01)
Particularidades do cheque

Macedo, Nilson Ricardo de (Florianópolis, SC., 1997-11)
Revisão judicial de cláusulas abusivas em contrato de seguro

Loch, José Carlos Costa (Florianópolis, SC., 1997-12-17)

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