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TCC Direito
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TCC Direito: Recent submissions

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O direito à progressão de regime de mulheres mães e responsáveis por pessoas com deficiência no discurso dos desembargadores do TJ-SC

Waltrick, Carolina Farias (Florianópolis, SC., 2023-11-27)
Acidente de trabalho na construção civil de Balneário Camboriú (2014-2022)

Passos, Ricardo Florêncio dos (Florianópolis, SC., 2023-11-30)
A Responsabilidade Civil da Inteligência Artificial

Roque, Bruna Tamy Yamamoto (Florianópolis, SC., 2023-12-01)
Desigualdade social no Brasil, construção histórica e teorias de justiça: a matriz tributária brasileira e a questão da eficiência e equidade

Silva, Nathan Arcanjo Martins (Florianópolis, SC., 2023-12-04)
Neurodeterminismo e Responsabilização Criminal: a influência do eixo hpa e da resposta de luta ou fuga na capacidade de autodeterminação do sujeito ativo de crimes passionais

Aquino, Fernando Oliveira de (Florianópolis, SC., 2023-11-30)
Transação Tributária: da unilateralidade à consensualidade na atuação administrativa tributária.

Borner, Gabriel Sônego (Florianópolis, SC., 2023-11-29)
Direito à acessibilidade e mobilidade no âmbito do ensino superior na Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC: uma análise acerca das políticas de ações afirmativas e a permanência de estudantes com deficiência física nos cursos de graduação do campus Florianópolis

Batista, Sophia de Lima (Florianópolis, SC., 2023-11-28)
Criptomoedas: Natureza jurídica e reflexos tributários

Valle, João Pedro Gonçalves Dalla (Florianópolis, SC., 1-12-20)
A convenção de Budapeste e a harmonização legislativa a partir da responsabilidade penal do cúmplice em crimes cibernéticos

Costa, Lucas Lacerda da (Florianópolis, SC., 2023-12-05)
Uma literatura incômoda: a narrativa da violência de gênero entre a ficção de Elena Ferrante e o processo penal

Rosa, Vitória dos Santos (Florianópolis, SC., 2023-11-27)
A Pornografia na Era do OnlyFans: novos paradigmas das relações de gênero

Fantini, Clara Lucia Claudino dos Santos (Florianópolis, SC., 2023-12-06)
Cross-Border E-commerce: os benefícios tributários e aduaneiros para optantes do Programa Remessa Conforme do Ministério da Fazenda.

Oliveira, Thomaz Edson Corrêa de (Florianópolis, SC., 2023-11-30)
A violência contra o feminino na queda da ordem patriarcal

de Oliveira, Amanda Corsani Dias (Florianópolis, SC., 2023-12-01)
Planejamento familiar e maternidades lésbicas: viabilidade das técnicas de reprodução caseira frente ao provimento nº 149/2023 do CNJ

Nunes, Beatriz (Florianópolis, SC., 2023-12-04)
A imparcialidade do árbitro como matéria de ordem pública na jurisprudência brasileira

Scótolo, Isadora Cardoso (Florianópolis, SC., 2023-11-27)
Análise das recentes mudanças na forma de interpretação do Rol de Eventos e Procedimentos da ANS frente à história do Direito Sanitário

Valeriano, Carlos Santos (Florianópolis, SC., 2023-12-11)
Para inglês ver: de 1888 a 2023. O neoescravismo e o trabalho doméstico no Brasil urbano, à luz da Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho, revelados na pandemia de COVID 19

Mello, Rebeca Gripp Couto de (Florianópolis, SC., 2023-12-05)
Exclusão da modalidade culposa na Lei de Improbidade Administrativa: alteração pela Lei n. 14.230, de outubro de 2021

Zanette, Luana Clasen (Florianópolis, SC., 2023-12-05)
A responsabilização civil dos provedores por anúncios irregulares: Uma análise da responsabilidade de redes sociais e marketplaces sob uma perspectiva do Direito do Consumidor

Brito, Stefhany Sinfrônio (Florianópolis, SC., 2023-11-30)
Demissão no Serviço Público: a dificuldade do Estado em desligar servidores ineficientes e inassíduos no âmbito do Governo Federal

Santos, Vitor Mello Gomes dos (Florianópolis, SC., 2023-11-30)

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