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Conflito Entre Normas Coletivas Após as Mudanças Trazida Pela Lei n. 13.467 de 2017

Abud, Fábio (Florianópolis, SC., 2022-12-09)
Lei nº 16.559/2019: Uma análise sobre o pioneirismo e eficácia de Pernambuco na criação do primeiro Código Estadual de Defesa do Consumidor do Brasil.

Junior, Paulo Sergio Ferreira de Lima (Florianópolis, SC., 2022-12-16)
A legalidade e o formalismo moderado em licitações: o pregoeiro entre a cruz e a espada

Silva, Rafael Ventura da (Florianópolis, SC., 2022-12-16)
A impossibilidade de propositura do ANPP nos casos de "tráfico privilegiado" na jurisprudência do TJSC: um óbice à efetivação da justiça consensual

Reis, Diego Rodrigues de Souza (Florianópolis, SC., 2022-12-08)
O Acesso do Consumidor aos Tratamentos Off Label à luz dos requisitos impostos pela Lei 14.454/2022

Mazzoli, Luiz Augusto (Florianópolis, SC., 2022-12-08)
Lei Maria da Penha – A (in)eficácia das Medidas Protetivas de Urgência e as políticas públicas como meio de proteção à mulher

Maciel, Hendersonn Willian Chaves (Florianópolis, SC., 2022-12-07)
A inconstitucionalidade da inclusão dos juros SELIC na base de cálculo de PIS e COFINS não-cumulativos no âmbito das repetições de indébitos tributários federais.

Silveira, Alessandro Lalau (Florianópolis, SC., 2022-12-15)
Educação Domiciliar: as consequências da ausência de regulamentação e a necessidade de lei federal que estabeleça critérios e garantias ao direito de escolha do modelo educacional

Ribeiro, Gabriela Fernandes (Florianópolis, SC., 2022-12-09)
A prova por reconhecimento fotográfico no processo penal e a violação das garantias processuais do acusado

Pereira, Mateus (Florianópolis, SC., 2022-12-08)
Open Health: uma análise das repercussões jurídicas da implementação do sistema no Brasil sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018)

Mendes, Igor Rizzatti Burigo (Florianópolis, SC., 2022-12-07)
Exercício da advocacia e lavagem de dinheiro: Limites da responsabilidade penal do advogado e análise do § 14 do art. 7º da lei 8.906/1994 sob a ótica da vedação à proteção deficiente

Vitorino, Vinicius (Florianópolis, SC., 2022-12-08)
O tratamento dado pelo Superior Tribunal de Justiça ao binômio dolo eventual/tentativa nos crimes de trânsito

Benin, Vinícius Maraschin (Florianópolis, SC., 2022-12-07)
A tese do marco temporal: o caso da ACO 1100 e a Terra Indígena Laklãnõ

Virgílio, Jefferson (Florianópolis, SC., 2022-12-08)
A natureza do rol de procedimentos da ANS após alterações com a lei 14.454 de 21 de setembro de 2022

GONÇALVES, Guilherme Oscar (Florianópolis, SC., 2022-12-07)
A manifestação do interesse da vítima em representar nos crimes processados mediante Ação Penal Pública Condicionada à Representação: uma abordagem a partir da atuação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Krauss, Gabriela Alves (Florianópolis, SC., 2022-12-08)
A decretação do divórcio liminar e a emenda constitucional nº 66 de 2010: análise das decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Ribeiro da Silva, Matheus (Florianópolis, SC., 8-12-2022)
A utilização da tecnologia como corolário da ampliação do acesso à justiça: os reflexos da pandemia do “SARS-COV-2” na instrução do processo civil

Figueiredo, Caio Fabio Ferreira (Florianópolis, SC., 2022-11-06)
Análise da natureza jurídica tributária dos pagamentos feitos a título de earn-out nos contratos de cessão de participação societária

Sueiro, Nicolle Naira (Florianópolis, SC., 2022-12-09)
Acordo de Não Persecução Penal: Os Efeitos do Requerimento da Remessa dos Autos do Art. 28-A, § 14, do Código de Processo Penal.

Souza, Vitor Hugo Silvano de (Florianópolis, SC., 2022-12-16)
O reconhecimento da prática da obsolescência programada como uma espécie de vulnerabilidade do consumidor

Rigoni, Gabriel Garcia Rafaelli (Florianópolis, SC., 2022-12-09)

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