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TCC Direito
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TCC Direito: Recent submissions

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Há jurisprudência de crise no Brasil? A crise institucional e o Supremo Tribunal Federal

Ferreira, Luiza Leandra (Florianópolis, SC., 2022-12-08)
A responsabilidade do Estado, frente ao desequilíbrio econômico dos contratos administrativos, criados pela lei 13.979/2020, durante a pandemia de Covid 19.

Borges, Josué Cruz (Florianópolis, SC., 2022-12-13)
O cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC): Uma análise dos entendimentos firmados pela Corte catarinense

Nunes, Frederico Grübel (Florianópolis, SC., 2022-12-05)
Regularização Fundiária Urbana – REURB e sua efetivação diante da ausência ou insuficiência normativa no âmbito municipal

Kamers Filho, Tarcísio (Florianópolis, SC., 2022-12-07)
O TRATAMENTO JURÍDICO DA PESSOAS INTERSEXOS NO BRASIL

NASCIMENTO, YGOR ROBERTO (Florianópolis, SC., 5-12-2020)
Os riscos produzidos à ordem jurídico-penal democrática por meio das fake news impulsionadas pela internet

Santos, Rhuann Moacyr Tabalipa dos (Florianópolis, SC., 2022-12-09)
A proteção do direito marcário diante da ferramenta do Facebook Ads: a (i)legalidade do uso de marca alheia nos anúncios com segmentação por interesse do público

Hoki, Marcelo Henrique Rodrigues (Florianópolis, SC., 2022-12-01)
Psicose e os casos de inimputabilidade penal

Meyer, Lucas Varela (Florianópolis, SC., 2022-12-16)
A Possibilidade da Execução de Contratos Eletrônicos de Direito Privado Consubstanciados em Assinaturas sem a Certificação ICP-Brasil: Uma Análise da MP n. 2.200-2/2001 e suas Repercussões nas Decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e do Superior Tribunal de Justiça

Haas, Felipe (Florianópolis, SC., 2022-12-05)
O caso Filipinas v. China: Águas Históricas, UNCLOS e o Tribunal Permanente de Arbitragem na defesa de países vulneráveis (2013-2016)

Vicente Benassi, Thales (Florianópolis, SC., 2022-12-07)
Do atual entendimento da Receita Federal sobre a tributação dos criptoativos e o Projeto de Lei 4401/2021

Freitas, Gabriel Sbeghen (Florianópolis, SC., 2022-12-09)
O impacto dos benefícios tributários na repartição constitucional da receita tributária

Leite, Rafael Della Giustina Basilone (Florianópolis, SC., 2022-12-02)
Teoria e Prática do Direito do Trabalho no Brasil: a Questão do Ônus da Prova e a Superexploração

Pinto, Géssica Carolina Goulart (Florianópolis, SC., 2022-12-07)
Análise da aplicação dos preceitos do art. 42 da lei n. 11.343/06 na dosimetria da pena do crime de tráfico de drogas na jurisprudência do tribunal de justiça de Santa Catarina.

Buffon, Gabriel (Florianópolis, SC., 2022-12-07)
As normas consuetudinárias do Povo Sateré-Mawé (Amazonas) enquanto ordenamento jurídico : princípios e fontes à luz do pluralismo jurídico de Santi Romano

Souza, Jafé Ferreira de (Florianópolis, SC., 2022-12-08)
Projeto de Lei Nº 3729/04: O desmonte da legislação de licenciamento ambiental e as consequências para o meio ambiente

Lemser, Julia Brasil (Florianópolis, SC., 2022-12-06)
Desistência da adoção de crianças e adolescente e a Responsabilidade civil

Zanelato, Lucas Coelho (Florianópolis, SC., 2022-12-07)
A parte do fogo: acervo da Fundação Cultural de Blumenau de processos cíveis do século XIX

Teixeira, Gabriel Sanches (Florianópolis, SC., 2022-12-12)
A responsabilidade civil dos provedores de serviços de internet (plataformas digitais) por conteúdos publicados por terceiros

Silva, Gabriel Barreiros da (Florianópolis, SC., 2022-12-09)
O controle dos contratos de Encomendas Tecnológicas e a garantia de desenvolvimento tecnológico e inovação

Ternovski, Ana Paula Mierzejwski (Florianópolis, SC., 2022-12-06)

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