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TCC Direito
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TCC Direito: Recent submissions

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A imputação de improbidade administrativa por dispensa de licitação em casos de emergência fabricada

Possari, Júlia Ferruzzi (Florianópolis, SC., 2022-12)
A (in)constitucionalidade da execução provisória da pena no âmbito do Tribunal do Júri

Silvestrin Junior, Thompson Thales (Florianópolis, SC., 2022-12-09)
A atuação regulatória da Agência Nacional de Proteção de Dados: Potencialidades de uma abordagem responsiva

Donato, Thales (Florianópolis, SC., 2022-12-08)
A inconstitucionalidade do critério etário para a aposentadoria especial inserido pela Emenda Constitucional 103/2019

CIPRIANI, Luíza (Florianópolis, SC., 2022-12-12)
Negativação indevida em sede de execução: o dano moral in re ipsa no § 3º do art. 782 do CPC

Rosenau, Theo Victor Ramos (Florianópolis, SC., 2022-12-06)
Holding familiar para exploração de imóveis: planejamento patrimonial e sucessório

Tramontin, Caio César Westphal (Florianópolis, SC., 2022-12-05)
Quem guarda a constituição? A contribuição da teoria Schmittiana do poder constituinte para o debate do controle de constitucionalidade

Domingos, Luiz Felipe (Florianópolis, SC., 2022-12-09)
O superendividamento da população brasileira e o mínimo existencial: uma análise da lei n° 14.181/2021.

Pereira, Lana Maria Gonçalves (Florianópolis, SC., 2022-12-07)
O caráter cogente da redução da cláusula penal: a possibilidade contratual de limitar os efeitos do art. 413 do Código Civil em contratos empresariais

Furlan, Giancarlo (Florianópolis, SC., 2022-12-08)
O regime recursal das decisões parciais e a proposta de sua impugnação pela apelação por instrumento

Aquino, Luiz Antônio de (Florianópolis, SC., 2022-12-06)
Lei Maria da Penha e a ineficácia das medidas protetivas

silva, camila guimarães da (Florianópolis, SC., 2022-12-05)
Separação de Poderes, Competência Legislativa e o Leading Case RE 714.139

Oliveira, Aniele Torresilha de (Florianópolis, SC., 2022-12-07)
Direito constitucional à saúde e a reserva do possível: mitigação das desigualdades socioeconômicas na judicialização individual por medicamentos em face dos entes da República Federativa do Brasil

Alves, Diogo Alberti (Florianópolis, SC., 2022-12-06)
Direito a Ancestralidade: Reparação Histórica da População Preta e Parda do Brasil

Bernardo, Rafael Henrique de Oliveira (Florianópolis, SC., 2022-12-06)
A aplicabilidade de cláusulas exorbitantes a contratos privados firmados pela Administração Pública no contexto da Nova Lei de Licitações

Schmitz, José Vitor (Florianópolis, SC., 2022-12-09)
A teoria do desamor: da afetividade à imprescritibilidade

Burtet, Heloísa Kotinski (Florianópolis, SC., 2022-12-06)
Provas Digitais: Do contexto tecnológico da informação às perspectivas de atendimento dos objetivos institucionais da Justiça do Trabalho

Castro, Gustavo Nunes e (Florianópolis, SC., 2022-12-06)
As consequências sucessórias dos regimes de bens. Necessária flexibilização do art. 426 do Código Civil.

Martins, Bianca Reis (Florianópolis, SC., 2022-12-06)
ESG, valor e externalidades: entre o que se vê e o que não se vê

Bizotto, Willian Vinicius (Florianópolis, SC., 2022-12-05)
Contrato de namoro: uma ferramenta (in)viável para afastar os efeitos jurídicos da união estável

Machado, Matheus (Florianópolis, SC., 2022-12-06)

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