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TCC Direito
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TCC Direito: Recent submissions

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Mercosul - Circulação de Pessoas

Coelho, Rodrigo Meirelles Gaspar (Florianópolis, SC., 1998)
Neoliberalismo, globalização econômica e suas influências sobre o Direito do Trabalho

Pessoa, Guilherme (Florianópolis, SC., 1998)
Responsabilidade da empresa tomadora dos serviços no regime jurídico da terceirização no Direito do Trabalho

Able, André Luiz Maia (Florianópolis, SC., 1999)
Aspectos da procriação assistida no Direito de Família

Benedetti, Andrea Santos (Florianópolis, SC., 1999-04)
Reeleição: uma análise crítica sob as perspectivas histórica, política e jurídica

Machado, Andréa Fournier (Florianópolis, SC., 1999-03)
Austeridade e neoliberalismo: elementos para compreensão do Estado e do Direito

Vital, Ana Beatriz Alves (Florianópolis, SC., 2024-02-01)
A tributação sobre a renda de atletas: o contrato de licença de imagem como mecanismo de mitigação do conflito entre progressividade e capacidade contributiva.

Silveira, Jefter Gerson da (Florianópolis, SC., 2024-01-31)
Da aplicação do princípio da não punição das vítimas do tráfico de pessoas exploradas no tráfico internacional de drogas

Fernandes, Amanda Koch (Florianópolis, SC., 2023-11-27)
Responsabilidade civil do Estado por leis inconstitucionais no Brasil

Pleticos, Eduarda Lückmann (Florianópolis, SC., 2023-12-08)
A responsabilidade civil do fornecedor pelo fato do produto

Penkuhn, Adolfo Mark (Florianópolis, SC., 1998-11-17)
O racismo no Brasil: uma análise do desenvolvimento histórico do tema e da eficácia da lei como instrumento de combate à discriminação racial

Marinho, Cláudia Margarida Ribas (Florianópolis, SC., 1999-07)
Possibilidade de usucapião de usufruto

Mazzotti, Cléo Matusiak (Florianópolis, SC., 1998-08-12)
Autoria e titularidade nas criações publicitárias

Jacoby, Sérgio Paulo (Florianópolis, SC., 1998)
Cláusulas abusivas nos contratos de adesão: a proteção do consumidor à luz do Código de Defesa do Consumidor

Torri, André Fabiano (Florianópolis, SC., 1998-08-12)
Condomínio em edificações

Melim, Cynthia da Rosa (Florianópolis, SC., 1998-07)
Desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária

Prezotto, Mauro Antonio (Florianópolis, SC., 1997)
Alienação fiduciária de imóveis em garantia

Wandscheer, Clayton Cesar (Florianópolis, SC., 1999-03)
Análise da legislação federal e estadual catarinense sobre a utilização de bingos e similares na busca de recursos para o desporto

Silva Junior, Alfredo da (Florianópolis, SC., 1998-07)
A garantia de instância no processo administrativo tributário estadual e o princípio do devido processo legal

Andrade, Jorge Alberto de (Florianópolis, SC., 1998)
A revisão criminal no Direito brasileiro e a necessidade de aprimoramento do instituto

Wichroski, Mariles (Florianópolis, SC., 1998)

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