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TCC Direito
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O princípio da publicidade no processo penal e as consequências da espetacularização desse processo na ressocialização dos apenados e egressos

Leite, Tainara Cristiane (Florianópolis, SC., 2024-10-11)
Os requisitos para a configuração da publicidade enganosa nas relações de consumo e a frustração das expectativas do consumidor

Lima, Ana Caroline Carneiro de (Florianópolis, SC., 2024-11-28)
A Reforma da Lei Diante Progressão da Pena e sua Aplicabilidade para Combater as organizações Criminosas

Paim, Joelma Mendes (Florianópolis, SC., 2024-07-10)
Quinze anos da Súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça: a continuidade do conflito entre a jurisprudência e o sistema de proteção ao consumidor

Appelt, Paulo Vinícios (Florianópolis, SC., 2024-11-27)
O Massacre do Carandiru: imunização e seletividade penal em crimes cometidos por agentes estatais

Cordeiro, Natália Alcântara (Florianópolis, SC., 2024-11-28)
A inidoneidade da gravidade do ato infracional como fundamento para a negativa de progressão da medida socioeducativa de internação

Cecconello Filho, Cassio (Florianópolis, SC., 2024-11-13)
O direito de ter e portar armas de fogo no ordenamento jurídico brasileiro

Ruperti, Clauton Silva (Florianópolis, SC., 2003-02-17)
O Promotor de Justiça e a transação penal (Lei 9.099/95)

Persich, Cláudio Júnior da Rosa (Florianópolis, SC., 1999-07)
A teoria da desconsideração da personalidade jurídica

Werlang, Cintia (Florianópolis, SC., 1999-12-01)
O princípio da irrenunciabilidade no Direito Tributário brasileiro

Silva, Ana Mara Cortez da (Florianópolis, SC., 1999-07-20)
A legitimidade ativa "ad causam" na "ação popular constitucional" (processo de conhecimento)

Taylor, Daniel Westphal (Florianópolis, SC., 1999-11)
O princípio da irrenunciabilidade no Direito Tributário brasileiro

Silva, Ana Mara Cortez da (Florianópolis, SC., 1999-07-20)
Tutela específica das obrigações de fazer e de não fazer

Rezende, Bruno Elkhoury (Florianópolis, SC., 1999)
As Medidas Provisórias e o Princípio da Separação dos Poderes

Costa, Bernardo Corrêa da (Florianópolis, SC., 1999-08-16)
Aspectos da desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor

Alexandre, Christian (Florianópolis, SC., 1999-07-22)
Regime inicial de cumprimento de pena reclusiva ao reincidente

Canto, Dilton Ávila (Florianópolis, SC., 1999-07)
A cognição sumária no processo civil

Komorowski, Carlos Felipe (Florianópolis, SC., 1999-12-13)
O perfil dos juizados especiais no sistema jurídico brasileiro

Botelho Júnior, Carlos Alberto (Florianópolis, SC., 1999)
Da responsabilidade civil do transportador aéreo por danos causados a passageiros

Bonetti, Carla (Florianópolis, SC., 1999)
A (im)possibilidade de extensão da imunidade do art. 150, inciso VI, alínea “d” da Constituição Federal de 88 aos sistemas de software.

Silva, Maria Luiza Ries (Florianópolis, SC., 2024-09-03)

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