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TCC Direito
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TCC Direito: Recent submissions

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A (in)constitucionalidade do requisito da “confissão” para a celebração do acordo de não persecução penal

Kreutzfeld, Willian (Florianópolis, SC, 2022-07-20)
Candidaturas coletivas: a necessidade jurisprudencial e o novo Código Eleitoral

Machado, Mayara (Florianópolis, SC, 2022-07-22)
Pandemia e suspensão das aulas presenciais na educação básica e suas implicações no Direito da Criança e do Adolescente

Onofre, Raquel Varela Barreto de Souza (Florianópolis, SC, 2022-07-20)
O novo regime de responsabilidade civil inaugurado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Marcantonio, Carolina Pelegrino de (Florianópolis, SC, 2022-07-22)
O Direito Constitucional à educação e o tema do Homeschooling: uma análise da Lei nº 775/2021 de SC e do Projeto de Lei nº 1.338/2022

Escórcio, Ana Cláudia (Florianópolis, SC, 2022-07-18)
A (in)efetividade no combate ao tráfico de animais silvestres no Brasil: uma análise à luz da lei nº 9.605/98

Netto, Paola Cecília (Florianópolis, SC, 2022-07-18)
A nova lei de licitações (lei nº 14.133/2021) e os impactos na contratação de obras e serviços de engenharia

Bandeira, Lucélia (Florianópolis, SC, 2022-07-21)
Discricionariedade administrativa e requisitos em concurso público: a exclusão de candidato na área da segurança pública por ação penal ou inquérito policial em curso

Santos, Bruna Kelly dos (Florianópolis, SC, 2022-07-22)
A teoria do domínio da organização como fundamento da punibilidade: um paralelo entre o caso mensalão e a operação lava jato

Paim, Camila SIlvestrini (Florianópolis, SC, 2022-07-11)
Direito a educação inclusiva e a acessibilidade a partir da experiência do Curso de Graduação em Direito da UFSC

Roza, Vera Rejane Veleda Machado da (Florianópolis, SC, 2022)
Racismo Fundiário: Tonalidades e Prioridades do Agro

Luz, Rafael Almeida Santos da (Florianópolis, SC, 2022-07-18)
A revisão dos valores de aluguel do contrato Built to Suit em meio a pandemia de COVID-19

Ferreira, Ian da Silveira (Florianópolis, SC, 2022-07-22)
O requisito da motivação na dispensa dos empregados públicos das empresas estatais

Menger, Vinícius Santin (Florianópolis, SC, 2022-07-20)
Da aplicação do princípio da insignificância ao crime de tráfico de drogas

Cunha, Tomás Borges de Almeida (Florianópolis, SC, 2022-07-22)
A visão monocular e o reconhecimento tardio, para todos os efeitos legais, como deficiência sensorial visual

Borges, Diego Lino (Florianópolis, SC, 2022-07-22)
A mitigação da independência entre as instâncias penal e administrativa sob a perspectiva da nova disciplina da Lei de Improbidade Administrativa

Dias, Leonardo Lucas (Florianópolis, SC, 2022-06-13)
Holding familiar: instrumento de planejamento familiar, sucessório e suas implicações em empresas familiares

Lara, Victória Lopes de (Florianópolis, SC, 2022-07-20)
Advogado teletrabalhador e as audiências virtuais no processo trabalhista: um estudo de caso

Nobre, Daniela Kojiio (Florianópolis, SC, 2022-07-19)
A Rede vai ao Supremo: Estudo da ADPF nº 913 à luz da otimização dos riscos políticos

Santos, Igor Irani Merit Bernardo dos (Florianópolis, SC, 2022-06-10)
O princípio da reserva do possível frente à judicialização da saúde

Pinto, Cleis da Silva (Florianópolis, SC, 2022-07-21)

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